Direção dos Cuidados de Saúde

  • A Direção dos Cuidados de Saúde, abreviadamente designada por DCS é o serviço de coordenação das atividades de promoção da saúde, da prevenção das doenças, da prestação dos cuidados de saúde em todas as áreas de saúde do país, designadamente, Área de Saúde de Água-grande, Mé-Zóchi, Cantagalo, Lobata, Caué, Lembá e da Região Autónoma de Príncipe.
  • Constituem atribuições específicas da DCS, as seguintes:a)     Administrar a saúde local das populações dos distritos e da Região Autónoma de Príncipe, promovendo a execução da política de saúde de acordo com os objetivos globais e sectoriais do Governo sob a orientação direta do Ministro da Saúde;b)     Participar na definição de medidas de coordenação intersectorial e de planeamento, tendo como objetivo a melhoria da prestação dos cuidados de saúde;c)     Participar no planeamento e execução dos projetos de investigação das instituições e serviços do Ministério da Saúde;
  • d)     Apoiar o desenvolvimento de projetos de investigação realizados nos serviços de saúde;e)     Gerir os aspetos técnicos da prestação dos cuidados de saúde, garantindo o necessário apoio técnico, normativo, a implementação dos programas de cuidados integrados nas respetivas áreas;

    f)     Promover as medidas convenientes de higiene da alimentação e de melhoria da nutrição;

    g)     Colaborar no estudo da prevenção das doenças crónicas degenerativas, dos acidentes e das má-formações evitáveis;

    h)     Tomar medidas de promoção e defesa da saúde mental;

    i)      Colaborar com o Registo Civil no registo das crianças recém-nascidas nas maternidades e em outras unidades de saúde;

    j)      Garantir a atenção primária e secundária de Saúde nos Distritos e Região Autónoma de Príncipe, organizar as intervenções de forma integrada;

    k)     Coordenar e supervisionar as atividades de Saúde Pública e as atividades realizadas nos Distritos e na Região Autónoma de Príncipe;

    l)      Identificar as necessidades de saúde nas populações e as intervenções que permitam dar resposta às mesmas com o seu envolvimento;

    m)    Estabelecer com o envolvimento da população e a participação das estruturas distritais e da região autónoma, as prioridades para a organização de cuidados de saúde primário e secundário;

    n)     Organizar, executar e gerir os serviços e as ações de cuidados primários de saúde e secundário, de forma universal;

    o)     Organizar o fluxo dos utentes, propor a garantia de referência aos serviços e ações de saúde fora do âmbito de cuidados primários e secundários;

    p)     Planificar as ações de cuidados primários e secundários de saúde, e utilizar os instrumentos de programação distrital e regional, com vista a otimizar os recursos dos distritos e da região autónoma;

    q)         Fazer cumprir as normas que tenham por objetivo a defesa de saúde pública e requerer, quando necessário, a intervenção de outras autoridades competentes;

    r)      Desencadear ações com vista a prevenção de acidentes e de doenças profissionais;

    s)     Atuar sempre na observância do código de Saúde;

    t)      Fazer cumprir as normas sobre as doenças transmissíveis, manter atualizado o registo de doenças de notificação obrigatória e coordenar as ações em caso de epidemia, à luz dos Códigos e Regulamentos sobre a Saúde Pública;

    u)     Assegurar em colaboração com as entidades competentes, a fiscalização das condições de saúde pública, nomeadamente o saneamento do território, a higiene habitacional e alimentar, a qualidade da água para o consumo humano, esgotos, a remoção e o tratamento de lixo;

    v)     Alimentar as bases de dados nacionais, com os dados produzidos pelo Sistema de Informação das Áreas de Saúde, mantendo atualizados os registos dos profissionais, de serviços e de estabelecimentos sob a sua gestão;

    x)     Firmar, monitorizar e avaliar os indicadores de cuidados primários e secundários de saúde, divulgar em sede própria os respetivos resultados;

    w)    Proceder a colheita, a análise de dados de interesse para a gestão de saúde e transferir em tempo útil, as informações apropriadas para o Ministro da Saúde.

    3. A Direção dos Cuidados de Saúde tem uma estrutura, composta por dois (2) Departamentos, seis (6) Áreas de Saúde Distritais e uma (1) Área de Saúde Regional.

    3.1 Constituem Departamentos da Direção dos Cuidados de Saúde, o de Saúde Reprodutiva e o de Vigilância Epidemiológica e Sistema de Informação de Saúde;

    3.2 Constituem Áreas dos Cuidados de Saúde, Área de Saúde de Água Grande; Área de Saúde de Mé-Zóchi, Área de Saúde de Cantagalo, Área de Saúde de Lobata, Área Saúde de Lembá, Área de Saúde de Caué e a Área de Saúde da Região Autónoma de Príncipe.

  1. A Direção dos Cuidados de Saúde funciona sob a Direção de um Diretor nomeado(a) pelo Ministro da Saúde, para exercer as atribuições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo, bem como as demais que lhe venha a ser investida. Tem por sua vez 7 (sete) Administradores, sendo 6 (seis) distritais e 1 (um) da Região Autónoma de Príncipe e por 7 (sete) Assistentes das Áreas, sendo 6 (seis) das áreas distritais e 1 (um) da Região Autónoma de Príncipe.

4.1 O Diretor ou a Diretora dos Cuidados da Saúde, no exercício das suas atribuições é sempre coadjuvado(a) pelos      Chefes dos Departamentos, Assistentes das Áreas e pelos Administradores das Áreas de Saúde.

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