Gabinete Técnico de Cooperação e de Coordenação de Parcerias

1. O Gabinete Técnico de Cooperação e Coordenação de Parcerias é o serviço técnico do MS, com atribuições em matéria de gestão dos processos de cooperação e de parcerias, internas e internacionais em todas as suas fases, isto é antes, durante, assim como depois da sua materialização, bem como o cadastro das deslocações dos funcionários em missão de serviços ao estrangeiros e demais outras que lhe for atribuída.

2. São atribuições do Gabinete Técnico de Cooperação e Coordenação das Parcerias:

a)     Efetuar expedientes e diligências sob orientação do Ministro, que contribuam para a formulação da política do Ministério em estrita articulação com os distintos sectores afetos ao Ministério;

b)     Colaborar com as estruturas do Ministério na execução dos programas de cooperação e parcerias;

c)     Prestar apoio técnico nas relações permanentes com as organizações internacionais ligadas ao Ministério;

d)     Executar trabalhos técnicos preparatórios relativos à participação do Ministro da Saúde nas conferências internacionais, bem como as diferentes representações dos órgãos, serviços e Instituições do Ministério;

e)     Organizar devidamente todos os relatórios e dossiers de viagens, relativos a todas as deslocações ao estrangeiro dos funcionários do MS;

f)     Proceder ao levantamento de todas as convenções e demais instrumentos e engajamentos internacionais em matéria da Saúde e propor à Ministra os devidos procedimentos subsequentes;

g)     Elaborar relatórios periódicos exigidos pelas organizações internacionais, solicitando para o efeito, aos serviços ou entidades competentes os elementos necessários;

h)     Assegurar todo o apoio técnico nas relações com as organizações internacionais ou entidades similares estrangeiras ou internacionais;

i)      Centralizar a informação estatística do Ministério em matéria da cooperação e parcerias internas e internacionais, com vista a organizar um banco de dados, sua gestão e difusão;

j)      Viabilizar procedimentos para concretização de parcerias com as organizações governamentais, não-governamentais e com o sector privado para o fortalecimento dos Órgãos, Serviços e Instituições do Ministério;

k)     Preparar as documentações chaves, inerentes à deslocação do Ministro da Saúde ao estrangeiro em missões derivadas do contexto das parcerias e cooperações.

3. O Gabinete Técnico de Cooperação e Coordenação de Parcerias tem uma estrutura composta por um coordenador na fase de instalação, podendo contar também com quadros de nível superior, médio e de formação profissional.

c)     Prestar apoio técnico nas relações permanentes com as organizações internacionais ligadas ao Ministério;

d)     Executar trabalhos técnicos preparatórios relativos à participação do Ministro da Saúde nas conferências internacionais, bem como as diferentes representações dos órgãos, serviços e Instituições do Ministério;

e)     Organizar devidamente todos os relatórios e dossiers de viagens, relativos a todas as deslocações ao estrangeiro dos funcionários do MS;

f)     Proceder ao levantamento de todas as convenções e demais instrumentos e engajamentos internacionais em matéria da Saúde e propor à Ministra os devidos procedimentos subsequentes;

g)     Elaborar relatórios periódicos exigidos pelas organizações internacionais, solicitando para o efeito, aos serviços ou entidades competentes os elementos necessários;

h)     Assegurar todo o apoio técnico nas relações com as organizações internacionais ou entidades similares estrangeiras ou internacionais;

i)      Centralizar a informação estatística do Ministério em matéria da cooperação e parcerias internas e internacionais, com vista a organizar um banco de dados, sua gestão e difusão;

j)      Viabilizar procedimentos para concretização de parcerias com as organizações governamentais, não-governamentais e com o sector privado para o fortalecimento dos Órgãos, Serviços e Instituições do Ministério;

k)     Preparar as documentações chaves, inerentes à deslocação do Ministro da Saúde ao estrangeiro em missões derivadas do contexto das parcerias e cooperações.

3. O Gabinete Técnico de Cooperação e Coordenação de Parcerias tem uma estrutura composta por um coordenador na fase de instalação, podendo contar também com quadros de nível superior, médio e de formação profissional.

4. O Gabinete Técnico de Cooperação e Coordenação de Parcerias funciona sob a direção de um coordenador, nomeado por despacho do Ministro da Saúde, para o exercício das atribuições previstas e outras que vierem a ser conferidas.

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