Programa Pessoas com Deficiência

Situação atual
Embora “serviços de saúde para pessoas com deficiências” não seja um programa separado dentro da estrutura do setor de saúde, a acessibilidade de serviços de saúde de qualidade para este grupo vulnerável representa uma prioridade dentro do PNDS 2017-2021.

É por isso que os desafios e estratégias específicas sobre deficiência são abordados especificamente neste capítulo. A definição são-tomense de deficiência encontra-se na lei n ° 07/2012, relativa à proteção das pessoas com deficiência em geral. O artigo 3º estipula:
– Deficiência significa “toda a perca ou normalidade permanente ou transitória de uma função psicológica, fisiológica ou anatómica, que gere a incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.”

As principais causas de deficiência citadas pelos informantes foram: doenças, acidentes e causas congénitas.
O PNDS dá prioridade à redução da morbilidade que leva à deficiência.

Objetivo Geral
Promover a igualdade de direitos e oportunidades das pessoas com deficiência no domínio da educação, saúde, segurança social e outros direitos decorrentes das leis vigentes no país.

Objetivos Específicos
 Encontrar formas adequadas de resposta as necessidades de todas as pessoas com
deficiências;
 Promover medidas para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos e da
equiparação das oportunidades para as pessoas com deficiência;
 Promover o tratamento de igualdade de pessoas com deficiência em relação as
descriminações em função da deficiência.

Estratégias
1. Implementar intervenções preventivas, promocionais e de reabilitação para
reduzir a mortalidade e a morbilidade causadora de deficiência:
 Produzir vários tipos de dispositivos para pessoas com deficiência;
 Defender a aplicação da legislação de proteção, por exemplo, uso de cintos de
segurança, policiamento;
 Desenvolver e disseminar diretrizes sobre o tratamento de traumas, deficiências e
reabilitação;
 Realizar uma mobilização intensiva das comunidades para deteção precoce e
tratamento adequado dos distúrbios da visão e da audição, a fim de minimizar as
complicações;
 Colaborar com o setor de desenvolvimento social para iniciar a reabilitação baseada
na comunidade;
 Conduzir estudos destinados a determinar o peso e mapeamento da deficiência em
STP.

Melhorar o acesso aos serviços de saúde para pessoas com deficiência:
 Reabilitar as instalações de saúde para torná-las acessíveis a pessoas com diversas formas de deficiência com normas internacionalmente aceite.
 Desenvolver e divulgar um protocolo para a prestação de serviços às pessoas com
deficiência;
 Capacitar os profissionais de saúde no controle, prevenção e tratamento de lesões e
incapacidades.

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