GOVERNO DECLARA SITUAÇÃO DE ALERTA EM SÃO ATÉ 31 DE MAIO E SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NA R.A.P ATÉ 15 DE MAIO.

São Tomé e Príncipe completa no próximo dia 30 de abril, o último dia de vigência da Situação de CALAMIDADE, declarada no passado dia 15 de abril de 2021, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 28/2021. Nestes termos, na última sessão do Conselho de Ministros, realizada no passado dia 28 de abril, foi feita, uma vez mais, a apresentação da situação epidemiológica no País e analisada pormenorizadamente a evolução da pandemia do coronavírus, com a constatação da diminuição do número de casos positivos e o aumento do número de casos recuperados em São Tomé e na Região Autónoma do Príncipe. Neste momento, existem apenas 16 casos ativos em São Tomé, 10 casos ativos na ilha do Príncipe e nenhum paciente internado, quer em São Tomé, quer no Príncipe.
Considerando todos esses pressupostos e em virtude da necessidade de se continuar a estabelecer um equilíbrio entre as medidas sanitárias e a necessidade da retoma económica, o Governo decidiu declarar, até ao dia 31 de maio de 2021 a Situação de ALERTA em São Tomé e manter a Situação de CALAMIDADE na ilha do Príncipe até ao dia 15 de maio de 2021, nos termos da Lei nº4/2016 – Lei de base da proteção civil e de bombeiros.
A Situação na Região Autónoma do Príncipe, embora não seja considerada alarmante, exige alguma atenção especial pelo facto de ainda prevalecer a existência de alguns casos positivos nos últimos dias. Assim, foi declarada a Situação de Calamidade nessa parcela do território nacional para permitir que o Governo Regional possa assumir algumas medidas mais restritivas, no âmbito das suas competências próprias, em caso de necessidade.
Assim, as seguintes medidas estarão em vigor durante este período:
1 – Confinamento domiciliar obrigatório para pessoas com resultado de teste do COVID 19 positivo e dos contactos diretos, como forma de diminuir o risco de contágio;
2 – Obrigação de uso correto de máscara, por todos os cidadãos a partir dos 10 anos de idade, nos espaços fechados, recintos escolares e nas viaturas públicas e privadas, salvo se o condutor for o único ocupante.
3 – Obrigação de lavagem das mãos com água e sabão ou de desinfeção com álcool gel, à entrada de todos os estabelecimentos e instituições públicas ou privadas de acesso público;
4 – Respeito pela orientação de distanciamento físico entre os cidadãos em todos os locais de acesso público (1,5 m de distância, no mínimo).
5 – Permissão de realização de missas e cultos, em dias alternados, com ocupação de 50% da capacidade de lotação das igrejas ou templos, respeitando as regras gerais sanitárias. Mantém-se a proibição de realização de peregrinações e procissões.
6 – Permissão de realização de palestras e reuniões, em espaço fechados, que não devem exceder a lotação de 50% da capacidade da sala, respeitando as regras gerais sanitárias.
7 – Proibição de visitas aos doentes internados nos sintomáticos respiratórios e no hospital de campanha, aos lares de idosos e aos reclusos nos estabelecimentos prisionais.
8 –Proibição da prática de desportos coletivos, com a exceção dos treinos e jogos da seleção nacional de futebol 11.
9 – Proibição da realização de piqueniques e venda ambulante nas praias.
10 – Proibição de funcionamento das discotecas e realização dos “fundões”.
11 – Os restaurantes podem praticar o horário normal de funcionamento definido pelas autoridades competentes, com ocupação de 2/3 da capacidade dos estabelecimentos e um máximo de 6 pessoas por mesa, respeitando as regras gerais sanitárias.
12 – É permitido a realização de festivais musicais ou atuações de cantores ao vivo em restaurantes, eventos sociais ou salas de espetáculos em que as pessoas possam assistir sentadas, com ocupação de 50% da capacidade do espaço e respeitando as regras gerais sanitárias.
13 – Mantém-se também a obrigatoriedade de apresentação de teste de PCR negativo, imprenso em papel, realizado até 72 h antes da data do voo, para as viagens internacionais, nos dois sentidos, para todos os cidadãos nacionais e estrangeiros. No caso das viagens entre São Tomé e o Príncipe, continua a ser obrigatório a realização dos testes rápidos nos dois sentidos, efetuados até 24 antes da data de partida.
14 – Fica suspensa a emissão de qualquer autorização para aumento de frequência de voo, pelo INAC, até ao final do mês de maio.
O Governo informa que todas essas medidas serão regulamentadas por decreto-lei e que aos infratores serão aplicadas as correspondentes coimas e, em caso de reincidência, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infração administrativa previstas no Estatuto da Função Pública, bem como os crimes contra a saúde pública e os crimes de desobediência, ambos previstos na Lei n.º 06/2012, Código Penal.
São Tomé, 29 de abril de 2021.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros,
da Comunicação Social e Novas Tecnologias
Wuando Castro de Andrade
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