Centro Nacional de Endemias

1. O Centro Nacional de Endemias (CNE) é a Instituição do MS que tem por objetivo organizar e coordenar a vigilância, a prevenção e a luta contra as doenças endémicas e as de risco epidémico elevado, assim como lutar contras as doenças infeciosas e outras doenças com impacto na saúde pública.

2. São as atribuições do Centro Nacional de Endemias:

a)     Planear ações que proporcionem o conhecimento, a deteção e a prevenção de quaisquer mudanças dos fatores determinantes do processo endémico;

b)     Gerir, estudar, promover e executar medidas adequadas à operacionalidade nos processos de controlo de doenças;

c)     Desenvolver atividades laboratoriais de vigilância epidemiológica e de saúde pública, controlo de vetores, bem como a sua documentação histórica;

d)     Coordenar as ações das unidades de saúde, orientando e estimulando as atividades integradas no Sistema Nacional de Saúde, com o objetivo de assegurar o alcance dos melhores resultados nas vigilâncias epidemiológicas e melhores benefícios para a saúde da população;

e)     Reunir conhecimentos em matéria de saúde de forma a emitir pareceres científicos no que diz respeito aos riscos que representem as doenças endémicas e outras;

f)     Difundir os resultados de investigação e prevenção e, definir as estratégias de controlo de todas as doenças endémicas;

g)     Participar nas atividades multissectoriais de luta contra as diferentes doenças promovidas por organismos internacionais e parceiros de cooperação.

3. O CNE tem uma estrutura composta por um Diretor, Coordenadores de Programas e outros quadros de chefias, todos eles nomeados por despacho do Ministro, para o exercício das atribuições previstas bem como para o cumprimento das determinações previstas no seu Estatuto;

4. O CNE funciona com base nas determinações previstas neste documento e no seu próprio estatuto, sob a direção da Diretor a e dos Coordenadores;

 

 

 

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