Fundo Nacional de Medicamentos

O Fundo Nacional de Medicamento tem como finalidade garantir o acesso equitativo a produtos médicos essenciais de qualidade, segurança, eficiência e custo-eficácia.
Para a sua execução exige-se políticas, normas, orientações e regulamentos nacionais adequados e informações sobre preços, acordos de comércio internacional, capacidade de fixar e negociar preços.

Entretanto, deve-se primar por adotar boas práticas de fabrico, avaliação da qualidade dos produtos prioritários, sistemas de abastecimento, armazenamento e distribuição que minimizem fugas e outros resíduos e o fortalecimento do uso racional de medicamentos e equipamentos. CAME é uma entidade que tende a ser criada para o abastecimento de medicamentos e funcionará como uma entidade autónoma sob a tutela do Ministério da Saúde. Esta será o principal distribuidor de produtos farmacêuticos, incluindo medicamentos genéricos essenciais, suprimentos médicos e reagentes de laboratório.

É o distribuidor em São Tomé e Príncipe que estará autorizado a importar medicamentos antirretrovirais. Em teoria, o FNM deve distribuir produtos farmacêuticos às instituições de saúde públicas, incluindo hospital central, farmácias das áreas de saúde e outras instituições do setor público e privado.

As farmácias das áreas de saúde, por sua vez, destinam-se a distribuir produtos farmacêuticos para os centros e postos de saúde. Investimentos adicionais devem ser colocados ao FNM para fortalecer sua capacidade de desempenhar o seu papel como distribuidor nacional. O FNM deverá assegurar uma eficiente gestão de todos os contratos financiados por doadores, referente a compra e armazenamento de medicamentos para doenças prioritárias, como HIV/SIDA, TB e Paludismo.

Sistema de Aprovisionamento e Distribuição Coordenada

Para uma melhor coordenação das aquisições, o Ministério da Saúde deve suspender a aquisição via DAF como acima referido atribuindo esse poder ao FNM que foi criado para o efeito, minimizando assim a descoordenação e aprovisionamento descontrolado. O FNM terá a incumbência na quantificação adequada e coordenação do financiamento dos doadores para a aquisição de suprimentos específicos (HIV e SIDA, paludismo, TB, etc.) e mecanismos de distribuição. No entanto, diferentes ferramentas serão usadas para suportar a gestão da cadeia de suprimentos (gestão de previsão e armazenamento).

O FNM deve ser apoiado no sentido de melhoria da coordenação na aquisição de medicamentos essenciais para o SNS.

Armazenamento

Embora existam infraestruturas e equipamentos para armazenamento dos medicamentos, com procedimentos operacionais padrão a nível central (receção, armazenamento, gestão de inventário de medicamentos e produtos), o espaço de armazenamento tanto a nível central como a nível de farmácia das áreas de saúde é insuficiente.

Neste contexto, o PNDS 2017-2021 recomenda a ampliação e melhoria das infraestruturas e dos equipamentos para armazenamento de produtos médicos a nível central e descentralizado, como parte da garantia de qualidade.

Distribuição
O FNM usa um sistema de distribuição ativo para fornecer produtos farmacêuticos aos hospitais e farmácias distritais. O Sistema de Informação de Gestão Logística, atualmente em uso, é um sistema baseado a nível informático (software de gestão) e ficha de controlo de stock. A implementação da versão eletrónica deve ser continuamente atualizada. O Ministério da Saúde através do hospital central e a maioria das áreas de saúde também adotou um sistema padronizado de gestão de stock, devendo assim ter o uso contínuo e adequado.

Há desafios na acessibilidade geográfica para a distribuição de produtos de saúde devido as instalações e transportes inadequados e em quantidade, podendo vir a provocar esgotamento ocasional de medicamentos. Para eliminar estas limitações, devem ser avaliadas as necessidades logísticas de apoio à distribuição efetiva e os meios de transporte devem ser adquiridos para facilitar a distribuição de produtos médicos em todas as áreas. No entanto, devem existir políticas para a regulamentação dos preços dos produtos médicos, bem como um compromisso para a divulgação periódica dessa listagem pelo Ministério da Saúde.

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