Património

No momento de crise nacional e internacional é imprescindível que o estado faça a melhor gestão da coisa pública.

Uma das grandes dificuldades a nível dos bens no Ministério da Saúde prende-se com a falta do mapeamento, gestão e controlo dos seus bens.
Para melhor controlo do património, deve-se efetuar o recenseamento de bens e colocar em vigor os instrumentos para a sua fiscalização.
O inventário geral dos bens do domínio público e privado do estado, destaca a possibilidade de ter uma ideia global do valor desses bens e confrontá-lo com a dívida pública.
Compete ao departamento do património do Ministério da Saúde a responsabilidade pela gestão de todos os bens do ministério coadjuvando com a direção do património do estado. O controlo
patrimonial é necessário devido a grande imobilização financeira decorrente da aquisição de equipamentos e construções, bem como, para a preservação contra o uso indevido dos bens.

Este departamento tem as seguintes missões:
 Proceder a entrega ao beneficiário de todos os bens que entram no ministério;
 Proceder ao registo de entrada e saída de todos os bens móveis e imóveis do ministério;
 Inventário e cadastro de todo o património do ministério;
 Propor novas políticas para gestão e administração dos bens;
 Registar todas as alterações patrimoniais do ministério;
 Registar todas as aquisições, manutenção e reparação de todos os bens do ministério;
 Manter atualizada a base de dados do património do ministério da saúde em consonância com a direção do património do estado (cadastro, validação e valorização);
 Elaborar a lista dos bens inoperantes e propor a sua alienação de acordo com a Lei em vigor;
 Organizar processos dos veículos para concessão de livrete, registo de propriedade e dístico;
 Proceder a visitas aos sectores do ministério para a monitorização e avaliação dos bens.

O DL nº 18/2009 sobre o inventário geral do estado que norteia a gestão de património tem por objetivo uma boa gestão dos recursos públicos tais como:
 A sistematização dos Inventários dos bens móveis, veículos, imóveis e direito a eles inerentes, para o conhecimento da natureza, composição e utilização do património do estado;

A definição dos critérios de inventariação que deverão suportar o novo regime de contabilidade patrimonial a que os serviços passarão a estar sujeitos;
 A uniformização dos critérios de inventariação e contabilização dos bens móveis, e imóveis e direitos a eles inerentes, em ordem a consolidação para a elaboração do balanço do estado a integrar na conta geral do estado.

Assim, conforme estipulado na lei em vigor, para um melhor controlo e conservação dos bens do estado, fica estipulado o seguinte:

Se o equipamento for danificado, extraviado ou negligenciado, o organismo proprietário do bem por ordem do chefe da unidade solicitará a abertura do Termo Circunstância do Administrativo – TCA para a recuperação do valor do bem ou reposição de um equipamento com as mesmas especificações ou superior, vide DEC-LEI 18/2009, ou sindicância nos casos de furto conforme DEC-LEI nº. 21/2014, para fins de apurar as circunstâncias;
2. Em caso de dano, inutilização ou extravio do equipamento deve-se comunicar imediatamente ao consignatário da unidade gestora ou chefia imediata para as providências que o caso requer;
3. Finalizando o uso/serviços, devolver o equipamento completo e em perfeito estado de conservação, considerando-se o tempo do uso do mesmo, ao setor competente.
A realização do Trabalho de Auditoria no ativo imobilizado exige planeamento e organização, assim sendo deve-se:
• Certificar a existência da reavaliação e efetuar os seus cálculos;
• Adotar procedimentos periódicos de auditoria necessários para uma melhor certificação das informações;
• Assessorar a equipa e a instituição com sugestões, modelos e correções que possam auxiliar no processo de melhoramento dos trabalhos e controlo.